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Revista Jurídica Consulex nº 321
Matéria de Capa
Arquivo pessoalDwight Cerqueira Ronzani
Magistrado aposentado. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).
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31/5/2010

UM DESAFIO À SOCIEDADE BRASILEIRA

Conclamado o povo às urnas eleitorais, é cumprido periodicamente o dever de escolha, seguido da indisfarçável ausência de sintonia entre a vontade cidadã que elege e o desempenho ulterior dos que são eleitos. Quando não sejam acoimados pela inércia no exercício de seu munus, veem-se alvejados por imputações de corrupção, assim fraudando a vontade dos eleitores. Tampouco a meritocracia tem impedido os que ingressam, via concurso público, nos quadros estatais da prática de atos ultrajantes e constrangedores.

Mais parece uma epidemia, cujos agentes transmissores disseminam-se por todo território nacional. Estudos multidisciplinares têm-se ocupado do tema buscando esclarecer suas razões e formas de prática, buscando entender porque a cupidez tem ganho tanto espaço sobre a retidão e a honradez.

Aqui se pretende, ainda que de modo breve, perscrutar os conteúdos desse antivalor social, sugerindo meios de minimizá-lo.

A LUSITÂNIA E SEU POVO

Pelos idos do século XII, tinha Portugal estrutura política reveladora de sua opção pelo patrimonialismo, modo de ser encontradiço por aquela época, em razão de que o poder de dominação era exercido por um soberano, que reproduzia na administração do reino os mesmos desdobramentos existentes na administração doméstica. Usava-se de medidas arbitrárias combinadas com outras paternalistas, com o objetivo de tornar submissos os súditos. Eficiência e autoridade eram conceitos ignorados, inexistindo maiores compromissos de natureza objetiva. Os cargos eram verdadeiras sinecuras de que os titulares se apropriavam como se fora um bem privado.

Assumindo o poder a dinastia de Avis, o povo viu-se estimulado para a aventura marítima, aproveitando-se da situa­ção geográfica extremada na Península, vizinha ao oceano, a coragem de seus naturais e o talento para a navegação.

O Estado português tornou-se perdulário, implantando-se paralelamente a mentalidade de que o trabalho na terra era para escravos. Segmentos sociais parasitários dedicavam-se a cobrar favores do Poder Público. Afrouxaram-se os costumes. Portugal colonizador mostrou-se predatório, nisso reproduzindo a tônica da época.

O BRASIL E SEU POVO

Foram 389 anos de domínio lusitano, tempo em que foi modelado o povo brasileiro, fruto da miscigenação racial entre índios, brancos e negros. Os colonizadores, fácil ver, não firmaram qualquer pacto social com os colonizados, nem se preocuparam com quaisquer experiências sobre liberdades públicas. Por aproximados três séculos, a metrópole limitou-se a tanger o povo inculto, rude e pouco disciplinado, dirigindo-o segundo seus exclusivos interesses.

O limiar do século XIX trouxe a chegada da Família Real, impelida pelos belicosos ventos napoleônicos, o que causou um forçado e imprevisto surto de desenvolvimento. Sucedeu o episódio da independência, concedida pelo dominador, a que se seguiu uma Carta Constitucional outorgada.

Na Europa e na América do Norte fervilhavam as ideias sobre a democracia e o liberalismo. Por aqui, essas leituras eram proibidas, porque poderiam contaminar a juventude brasileira.

A República foi o que se viu. Um feito, quase que exclusivo da classe militar, que se notabilizara na Guerra do Paraguai. O povo mesmo quase não entendia o que se passava; era notório o despreparo para a cidadania. Sergio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, chama a atenção para características nossas herdadas dos iberos:

.... a sobranceria hispânica, o desleixo e a plasticidade lusitanas, bem como o espírito aventureiro e o apreço à lealdade de uns e outros e, ainda, seu gosto maior pelo ócio do que pelo negócio. Da mistura de todos esses ingredientes, resultaria uma certa frouxidão e anarquismo, a falta de coesão, a desordem, a indisciplina e a indolência. Mas derivariam delas, também, certo pendor para o mandonismo, para o autoritarismo e para a tirania.

Ficamos com um perfil algo arranhado, restando como desditosa herança essa espécie de mecanismo psicossocial, incontrolável em certos indivíduos, em razão do qual creem razoável ter algum tipo de vantagem no trato com a coisa pública. Sabe-se que essa tendência encontra-se mundializada.

O perfil traçado para o povo brasileiro não é definitivo. Submete-se sempre a mudanças comandadas pela vontade e consolidadas pela educação cívica continuada, combinada com alterações nos instrumentos de acesso à democracia, sobre o que se discorrerá adiante.

MORALIDADE E PROBIDADE

A moral é a parte da Filosofia que estuda os costumes, para assinalar o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios da humanidade; a moralidade é a qualidade do que seja moral. Essas noções, absorvidas que foram pelo direito, geraram um sistema ético de conduta social, integrado ao Estado Democrático, pelo que o cidadão passou a ter o direito subjetivo público a um governo honesto, nas palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha, in Princípios Constitucionais da Administração Pública. Já a noção de um gestor honesto, como ensinava Hely Lopes Meirelles, proveio do direito romano, na figura do probus administrator.

A Carta de 1988 guindou a moralidade ao patamar de princípio da Administração Pública (art. 37, caput, CF), sendo a probidade uma sua derivação, tornada dever para o agente público, de vez que seu atuar deve revestir-se de correção de intenções e de comportamento, pena de sujeitar-se ao quadrúplice sancionamento previsto no § 4º do art. 37 da CF.

Houve uma escalada consagrando a defesa da moralidade administrativa no plano constitucional, eis que surge na Carta de 1934, sendo supressa no Estatuto Estadonovista, retornando na redemocratização com a Carta de 1946 e mantida até a Constituição vigente. Para sua instrumentalização, identificam-se a ação popular, de titularidade do cidadão (Lei nº 4.717/65), e a ação civil pública, de titularidade do Ministério Público ou da pessoa jurídica pública interessada na apuração do ato ímprobo, cuja tipologia, procedibilidade e processualidade encontram-se na Lei nº 8.429/92, de agilidade comprometida pelo conteúdo da Medida Provisória nº 2.225-45/01, que acresceu os §§ 6º a 12 ao art. 17, minando a celeridade do processo judicial.

As investigações, quer na fase administrativa, quer na fase judicial, têm primado por buscar punição pelo desfalque financeiro, como também pelo desfalque ético.

ENFRENTAMENTO POLÍTICO DA CORRUPÇÃO

Já se observou, de passagem, o enfrentamento judicial da improbidade, mas, no plano político, como lidar com a questão? A despeito do reconhecimento do povo como titular e destinatário do poder (parágrafo único do art. 1º da CF), o acesso ao exercício da democracia é extremamente tímido e, por que não dizer, frágil.

Numa visão simplista, a leitura do art. 14 e incisos da CF deixa entrever três institutos para o exercício da soberania popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ocorre que os dois primeiros são subordinados à prévia convocação (plebiscito) e autorização (referendo) do Congresso Nacional, consoante previsão do inciso XV do art. 49 da Carta. Quanto à iniciativa popular, o minudente detalhamento do § 2º do art. 61 da CF deixa clara a dificuldade para que se encaminhe um projeto de lei por esse caminho.

Um bom início para exorcizar o espectro da corrupção, certamente estará a envolver maior flexibilidade para os institutos referidos, tornando real o acesso popular ao exercício da soberania, presentemente apenas uma ilusão.

A par disso, introduzir-se o voto destituinte (espécie do recall, norte-americano) é de se reputar altamente positivo; sua concepção é que o mesmo povo que elege deve ter poder para destituir todo eleito que, no desempenho de suas atribuições, apresente conduta incompatível com a moralidade/probidade. Nesse propósito, atente-se para a existência de bons estudos acadêmicos, bem assim em âmbito legislativo sobre o tema.

De outra banda, medida de longo prazo, imune a erro e de eficiência comprovada, de adoção já tardia em nosso país, é a implantação do processo de educação cívica continuada, a partir do limiar da vida escolar. A veiculação dessa proposta costumava ser mal aceita, pois, entre nós, a ênfase do sentido da brasilidade e da cidadania ocorreu nos períodos de exceção (1937 e 1964), visando fortalecer a figura de um indivíduo (Getulio Vargas) ou de um grupo (os militares). A proposta aqui encaminhada é de talhe diverso. Não traz em seu bojo outra coisa que não a plenitude do exercício da democracia que liberta o homem dos grilhões da ignorância, da indolência, da frouxidão, da anarquia e da tirania.

Nesse ponto, faz-se imperativa a proclamação dos necessários suportes para a sustentação mesma da proposição.

Fábio Konder Comparato, na obra Ética, ensina:

Daí porque Aristóteles sempre insistiu em mostrar que o objetivo supremo da arte de governo consiste em formar os cidadãos na aretê, obrigando-os a adquirir hábitos virtuosos. Quando os governantes não se deixam orientar por esse objetivo, falham completamente no exercício de suas funções. E é exatamente por aí que se pode distinguir entre a boa e a má constituição ou organização política (politeia).

Segue-se que a principal função dos governantes, segundo o pensamento concordante dos antigos, é a de estabelecer e dirigir a educação cívica desde os primeiros anos de vida do cidadão, harmonizando, portanto, o caráter ou o temperamento de todos com os grandes princípios, objetivados nos usos e costumes. Platão desenvolve essa ideia logo nos dois primeiros livros de A República, e Aristóteles a enfatiza na conclusão de seu tratado sobre a política (Livro VIII).

Em outro momento, considerando a postura de Rousseau, preleciona o mesmo autor:

A corrupção moral, em suma, sempre pareceu a ele a principal causa de ruína da civilização moderna. Para vencê-la, seria preciso encontrar um critério absoluto de moralidade, sobre o qual fundar a regeneração social.

E completa:

A ligação visceral entre educação e política é, portanto, uma das ideias mestras do seu pensamento.
“(...) A pátria não pode subsistir sem liberdade, nem a liberdade sem a virtude nem a virtude sem os cidadãos; tudo será conseguido, se os cidadãos forem formados; sem isto, só haverá maus escravos, a começar pelos chefes de Estado. Ora, formar-se cidadãos não é questão que se resolva em um dia; e para termos adultos formados é preciso começar a instruí-los desde a infância”.

À GUISA DE CONCLUSÃO

Nesse breve ensaio conclui-se que a corrupção é um antivalor social revelado e entranhado no povo brasileiro ao longo do processo de colonização, perdurando até hoje. Decorre da ausência ou do oblívio de uma consciência-cidadã. Com o arrimo das lições de Platão, Aristóteles e, mais modernamente, Jean Jacques Rousseau, pode-se ter fé que a sociedade brasileira está apta a vencer o desafio da corrupção.

Cumpre exigir da classe política a facilitação e a expansão do acesso à plenitude das práticas democráticas, como também a implementação do redentor processo de educação cívica continuada. Pautados nessa substância pode-se entrever a reversão do quadro patético em que homens e mulheres de bem se veem rendidos e à mercê de pessoas e grupos divorciados de qualquer interesse pelo bem comum, canalizando suas intenções e ações tão só no sentido de amealhar o máximo para si e seus sequazes, em flagrante deslealdade para com o povo.

Para alcançar um auspicioso porvir é imprescindível que se comece logo a crescer politicamente, vencendo as nefandas influências do passado e do presente, para o fim de construir o futuro ansiado, onde nossos pósteros, além de profissionais eficientes, serão também cidadãs e cidadãos idôneos para tomar em suas mãos a condução dos destinos da nacionalidade.

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BIBLIOGRAFIA
COMPARATO, Fabio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. São Paulo: Globo, 1998.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1956.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

ZANCANARO, Antonio Frederico. A Corrupção Político-Administrativa no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1994.