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OAB denuncia situação calamitosa do Judiciário da Bahia

Nov 18 2005 10:30

A situação do Judiciário na Bahia é tão calamitosa que três Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor estão quase parando em virtude da falta de juízes e de funcionários. A constatação foi feita hoje (18) pelo presidente da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Dinailton Oliveira, logo após visitar, juntamente com a coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, Marielza Brandão Franco, os respectivos prédios onde funcionam os juizados em Barris, Brotas e Faculdade Jorge Armado. “É lamentável a situação precária da Justiça na Bahia”, afirmou Dinailton, que irá encaminhar a denúncia ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Hoje, estamos com a Justiça baiana emperrada exatamente por falta de estrutura. Nós não temos número de juízes suficientes, não temos estrutura mesmo, funcionários para que esses juízes possam desenvolver bem o seu trabalho. Precisamos de uma prestação jurisdicional que seja condigna com a expectativa do povo da Bahia", afirmou o presidente da Seccional da OAB-BA, após concluir as visitas aos três Juizados Especiais.

A inspeção começou pelo 5º Juizado, que possui 40 mil processos, com a média de 450 novas reclamações por mês, e dois juízes por turno. Foi verificado que o balcão da Secretaria da unidade não comporta o fluxo diário, provocando congestionamento e demora no atendimento. De acordo com Marielza Brandão, o balcão será ampliado, para gerar mais conforto aos advogados e aos reclamantes.

Em seguida, o grupo seguiu para o Juizado de Brotas, onde existem 40 mil processos e são prestados cerca de 200 atendimentos por mês. A secretária da unidade, Joênia Aragão, informou que a quantidade de funcionários é pequena para o grande volume de serviço. O Juizado dos Barris, por sua vez, está com o recebimento de novas queixas suspenso por tempo indeterminado. O juiz Paulo Chenaud reclamou das instalações, que são precárias.

Dinailton Oliveira voltou a defender a aprovação de uma nova Lei de Organização Judiciária, que possa garantir que os juizados especiais cumpram a sua função de solucionar com celeridade pequenas causas. “Não podemos aceitar também que os problemas vividos hoje nos juizados especiais comprometam os direitos e prerrogativas dos advogados”, afirmou. Acompanharam a visita os advogados Abílio Freire e Oscimar Torres.

Fonte: OAB

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