Perfil de Cármen Lúcia Antunes Rocha, indicada por Lula para o STF

11/5/2006 11:55:00

A advogada mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da aposentadoria do ministro Nelson Jobim. Natural de Montes Claros, a ex-procuradora-geral do Estado (na gestão de Itamar Franco) será a segunda mulher a ocupar uma vaga da mais alta Corte de Justiça do país. Autora e coordenadora de inúmeras obras jurídicas, Cármen Lúcia é procuradora de Minas Gerais e professora titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. É solteira e nasceu em 19 de abril de 1954.

Formada em Direito pela PUC de Minas Gerais, a futura ministra do STF foi aluna do ministro Carlos Velloso, que recentemente deixou o STF por ter atingido a idade-limite de 70 anos. A advogada tem mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da PUC-MG (1980-1981), doutorado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1982/1983) e especializou-se em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979).

Cármen Lúcia é muito ligada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde coordena o Fórum Permanente de Combate à Corrupção Eleitoral e integra ativamente a Comissão de Estudos Constitucionais (Ceco) da entidade. Hoje, integra, ainda, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), integra do Conselho Editorial de revistas jurídicas e é membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID).

A seguir, a íntegra do currículo da indicada pelo presidente Lula para o STF, a advogada mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha:

Dados Pessoais

Nome: Cármen Lúcia Antunes Rocha
Data de nascimento: 19 de abril de 1954
Filiação: Florival Rocha e Anésia Antunes Rocha
Estado Civil: Solteira
Naturalidade: Montes Claros
Nacionalidade: Brasileira
Profissão: Advogada

Formação

Secundário

- Colégio Estadual Dom Lúcio Antunes de Sousa - Espinosa MG
- Colégio Sacré-Coeur de Jésus - Belo Horizonte MG

Superior
Curso de Graduação
- Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1973 a 1977)

Cursos de Pós Graduação
- Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1980/1981) - dissertação defendida em 1982
- Doutorado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1982/1983)
- Especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979)

Cursos de Idioma
- Curso Básico e Avançado de Francês pela ETIMIG (1972/1973)
- Curso de Francês (CEPAL) pela Aliança Francesa/MG (1974)
- Curso de Francês (Nancy I, II e III, pela Aliança Francesa/MG (1975 a 1978)
- Curso Comercial de Francês, pela Aliança Francesa/MG (1979)
- Curso de Italiano, pela Faculdade de Filosofia e Letras da UFMG (1978/1979)
- Curso de Espanhol, pela Faculdade de Filosofia e Letras da UFMG (1980)
- Curso de Alemão, pelo Goethe Institut (1978/1979)

Atividades Profissionais

- Advogada
- Procuradora do Estado de Minas Gerais
- Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
- Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB
- Membro da Comissão de Reforma Constitucional da Seccional Mineira da OAB (1993)
- Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
- Ex-Diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
- Membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas – IDID (1997)
- Membro do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, editada pela Ed. Nota Dez (2003 - )
- Membro do Conselho Editorial do Boletim NDJ, editado pela Editora NDJ (2002 - )

Teses e Publicações

Livros

- “O Princípio Constitucional da Igualdade”, livro publicado pela Editora Lê, Belo Horizonte, 1990.
- “Constituição e Constitucionalidade”, livro publicado pela Editora Lê, Belo Horizonte, 1991.
- “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, livro publicado pela Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1994.
- “Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil”, livro publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 1996.
- “República e Federação no Brasil”, livro publicado pela Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1997.
– “Princípios constitucionais dos servidores públicos”, livro publicado pela Editora Saraiva, São Paulo, 2000.
- “Direito de/para Todos”, publicado pela Editora Fórum, Belo Horizonte (2004)

Coordenação de livros

- “Perspectivas do Direito Público - Estudos em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes”, coordenação geral, publicado pela Editora Del Rey (1995)
- “Direito Eleitoral”, coordenação geral juntamente com o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, publicado pela Editora Del Rey (1996)
– “Constituição e segurança jurídica – estudos em homenagem ao Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence”, publicado pela Editora Fórum (2004)
– “O direito à vida digna”, publicado pela Editora Fórum (2004)

Colaboração em obras coletivas

- “Mandado de Segurança e Mandado de Injunção”, artigo em obra coletiva publicada sob a coordenação de Sálvio de Figueiredo Teixeira pela Editora Saraiva (1990)
- “O Cidadão e a Justiça”, artigo em obra coletiva publicada sob a coordenação de Sálvio de Figueiredo Teixeira pela Editora Saraiva (1993)
- “Mudanças sociais e mudanças constitucionais”, artigo publicado na obra “Constitucionalismo Social – estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello”, publicada pela LTr, São Paulo, 2003, ps. 246 a 262
- “Reforma total da Constituição: remédio ou suicídio constitucional?”, artigo publicado na obra Crise e desafios da Constituição, coordenado por José Adércio Leite Sampaio, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2003, ps. 147 a 174.
– “Natureza e eficácia das disposições constitucionais transitórias”, artigo publicado na obra Direito Constitucional, estudos em homenagem a Paulo Bonavides”, coordenado por Eros Roberto Grau e Willis Santiago, publicado pela Editora Malheiros, 2001, ps. 377 a 408.
– “Limites constitucionais à competência de reforma constitucional”, artigo publicado na obra Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel, coordenado por Sálvio de Figueiredo Teixeira, publicado pela Editora Saraiva, 2001, ps. 135 a 162.
– “Direito à privacidade e sigilo bancário e fiscal”, artigo publicado na obra Direito Público Moderno, coordenado por Luciano Ferraz e Fabrício Motta, publicado pela Editora Del Rey, 2003, ps. 323 a 382.
– “O princípio constitucional da função social da propriedade”, artigo publicado na obra Direito Administrativo Contemporâneo, coordenado por Romeu Felipe Bacellar Filho, Paulo Roberto Ferreira Motta e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, publicado pela Editora Fórum, 2005, ps. 55 a 103.

Teses/Dissertações

- “Do Município no Sistema Constitucional Brasileiro”, dissertação de mestrado apresentada na Faculdade de Direito da UFMG (1982)
- “As Regiões Metropolitanas no Direito Brasileiro”, tese apresentada no XI Congresso Brasileiro de Procuradores do Estado (Curitiba, 1985)

Artigos em Publicações Especializadas

- “Do Mandado de Segurança”, trabalho publicado na Rev. de Informação Legislativa do Senado Federal, abr./junho - 1986, vol. 90, ps. 131 a 176.
- “O Referendum e a Representação Democrática no Brasil”, trabalho publicado na Rev. de Informação Legislativa do Senado Federal, out./dez. - 1986, vol. 92, ps. 13 a 40.
- “O Mandado de Injunção na Ordem Constitucional Brasileira”, trabalho publicado na Rev. Análise e Conjuntura da Fundação João Pinheiro, vol. 3, n. 3, set./dez. - 1988, ps. 12 a 19.
- “O Princípio do Direito Adquirido no Direito Constitucional”, artigo publicado na Rev. de Informação Legislativa do Senado Federal, jul./set. - 1989, vol. 103, ps. 75 a 80.
- “Aspectos Sociais do Direito Administrativo Contemporâneo”, artigo publicado na Rev. de Informação Legislativa do Senado Federal, abr./jun. - 1990, vol. 106, ps. 75 a 80.
- “Observações sobre a Responsabilidade Patrimonial do Estado”, artigo publicado na Rev. Forense, vol. 131, ps. 3 a 25.
- “Justiça e Jurisdição”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 21 de Março de 1989, p. 6.
- “O Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 9 de maio de 1989, p. 6.
- “O Projeto de Constitucional do Estado de Minas Gerais - II”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 16 de maio de 1989, p. 6.
- “O Projeto de Constitucional do Estado de Minas Gerais - III”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 23 de maio de 1989, p. 6.
- “O Projeto de Constitucional do Estado de Minas Gerais - IV”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 30 de maio de 1989, p. 6.
- “Servidores Públicos e o Direito à Igualdade”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 15 de Junho de 1989, p. 6.
- “O Brasil dos Políticos e o Brasil do Povo”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 20 de Junho de 1989, p. 6.
- “O Massacre da Liberdade?” , artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 27 de Junho de 1989, p. 6.
- “Além do Direito Constitucional”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 11 de Julho de 1989, p. 6.
- “Direito à Informação e Pesquisas Eleitorais”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 18 de Julho de 1989, p. 6.
- “Direito de petição aos poderes públicos”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 25 de Julho de 1989, p. 6.
- “O Mandado de Injunção e seu caráter inovador de direitos”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 03 de Agosto de 1989, p. 6.
- “Atos do Poder Público e Sistema Jurídico”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 10 de Agosto de 1989, p. 6.
- “Omissão normativa gera a inconstitucionalidade”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 18 de Agosto de 1989, p. 6.
- “Brasil, teu nome é República”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 29 de Agosto de 1989, p. 6.
- “A participação do povo nesta moderna democracia”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 14 de setembro de 1989, p. 6.
- “Fórum debate inovações administrativas”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 29 de setembro de 1989, p. 6.
- “Propaganda eleitoral segue princípios constitucionais?”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 20 de outubro de 1989, p. 6.
- “Considerações sobre o regime jurídico único dos servidores”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 27 de outubro de 1989, p. 6.
- “Regime do Servidor Público”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 09 de novembro de 1989, p. 6.
- “Rui, advogado da República”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 14 de novembro de 1989, p. 6.
- “Despertem brasileiros, venham festejar a República”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 21 de novembro de 1989, p. 6.
- “100 anos de presidencialismo e eleição brasileira de 1989”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 28 de novembro de 1989, p. 6.
- “Advogada questiona reforma administrativa do governo”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 10 de junho de 1990, p. 6.
- “Leis e Segurança Jurídica”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 19 de junho de 1990, p. 6.
- “Procuradoria: Direito do Estado”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 20 de Julho de 1989, p. 6.
- “Nulos e Brancos, porém válidos”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 11 de outubro de 1990, p. 6.
- “Guerra: a frustração do Direito”, artigo publicado no “Minas Gerais - Noticiário Judiciário”, de 15 de Fevereiro de 1990, p. 6.
- “Revisão Constitucional e Plebiscito”, artigo publicado na Revista de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, ps. 31 a 63.
- “Justiça e Direito Positivo”, artigo publicado na Revista Forense, vol. 314, ps. 3 a 6.
- “Ação Direta Subsidiária de Inconstitucionalidade: a Legitimidade do Cidadão Brasileiro”, artigo publicado na Revista Forense, vol. 318, ps. 27 a 32.
- “O Conceito de Urgência no Direito Público Brasileiro”, artigo publicado na Rev. Trimestral de Direito Público, vol. 1, ps. 233 a 254.
- “Constituição e Mudança Constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional”, artigo publicado na Rev. Forense, vol. 324, ps. 23 a 40.
- “Sobre uma nova legislação de legislações para o país”, artigo publicado no Boletim de Licitações e Contratos, da NDJ, vol. 6, ano IX, jun./1996, ps. 272 a 279.
- “Parecer - Reforma Constitucional”, publicado na Genesis - Revista de Direito Administrativo Aplicado, vol. 9, abr.-jun., 1996, ps. 387 a 403.
- “Observações sobre a desapropriação no direito brasileiro”, artigo publicado na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, 1995, n. 61, jul./dez., ps.29 a 52.
- “Ação Afirmativa - o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica”, artigo publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, 1996, n. 131, jul./set., ps. 283 a 295.
- “A súmula vinculante na reforma constitucional”, artigo publicado na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, 1996, n. 85, 2º semestre de 1996, ps. 88 a 113 e na Revista de Informação Legislativa, 1996, n. 134, ps.
- “Pressupostos constitucionais da medida provisória”, artigo publicado no Suplemento Jurídico Enfoque Jurídico, editado pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, abr./maio, 1997, ps. 30 a 32.
- “A Reforma do Poder Judiciário”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, março, 1998, ps. 159 a 174; na Revista dos Instituto dos Advogados Brasileiros, n. 87, ano XXX, 2o. semestre de 1997, ps. 120 a 151; na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, n. 137, ano 35, jan./mar., 1998, ps. 239 a 254; na “Themis - Revista da ESMEC”, vol. 1, n. 2, 1998, ps. 13 a 39.
- “O Constitucionalismo Contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais”, artigo publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, vol. 1, n. 1, 1997, ps. 76 a 91 e na Revista Trimestral de Direito Público, vol. 16, 1996, ps. 39 a 58.
- “Observações sobre o sistema eleitoral brasileiro”, artigo publicado na Revista Estudos Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, vol. 1, n. 3, set./dez., 1997, ps. 103 a 123.
- “Sobre o Estado brasileiro e as reformas propostas”, artigo publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, vol. VI, ano XI, dez./97, ps. 55 a 76 e na obra “Constituição e Trabalho”, da LTr, ps. 87 a 105.
- “Constituição e Cidadania”, artigo publicado na Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, vol. 67, abr./jun., 1997, ps. 57 a 81.
- “Princípios constitucionais do processo administrativo no direito brasileiro”, artigo publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, n. 36, out./dez., 1997, ps. 5 a 28.
- “O processo eleitoral como instrumento para a democracia”, artigo publicado na Resenha Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vol. 5, n. 1, jan./jun. 1998, ps. 65 a 83.
- “A privatização das empresas estatais”, artigo publicado no “Enfoque Jurídico”, publicação do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, jul./ag. 98, ps. 5 a 9.
- “O Ministério Público, os movimentos sociais e os poderes públicos na constituição de uma sociedade democrática”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, ag./98, n. 8, ps. 495 a 503.
- “Comentário ao art. 3o. da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, trabalho publicado na obra “50 anos da Declaração dos Direitos Humanos: conquistas e desafios” da Ordem dos Advogados do Brasil, 1998, ps. 47 a 51.
- “Constituição, soberania e Mercosul”, artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, ano 35, n. 139, jul./set., 1998, ps. 283 a 304; na Revista Trimestral de Direito Público, v. 21, 1998, ps. 12 a 37; na Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 2, ps. 13 a 60.
- “A Constituição segundo a lei eleitoral ou a lei eleitoral segundo a Constituição?”, artigo publicado na Revista Paraná Eleitoral, vol. 30, edição comemorativa, n.30, out./dez., 1998, ps. 17 a 34.
- “Constituição e Procuradoria do Estado”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, ano XV, n. 3, mar./1999, ps. 147 a 153; publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, v. VIII, 1999/2000.
- “Os dez anos da Constituição Federal, o Poder Judiciário e a construção da democracia no Brasil”, conferência publicada nos Anais do Seminário DEMOCRACIA E JUSTIÇA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1999 e na Revista Debates da Fundação Konrad Adenauer, n. 20, 1999, ps. 3 a 19.
- “O Poder Judiciário e a Cidadania”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, Editora NDJ, ano XV, n. 7, jul./1999, ps. 435 a 437.
– “Reforma administrativa: o novo regime constitucional do Procurador do Estado”, artigo publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, jan./dez., 1998, v. 49/50, ps. 15 a 35.
– “Democracia, Constituição e Administração Pública”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, ano XV. Nov./99, n. 11, ps. 728 a 734; publicado na Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, ps. 60 a 67.
– “O papel do Município na Federação Brasileira”, conferência publicada nos Anais do XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais, pelo Município de Porto Alegre, 1999, ps. 89 a 102.
– “O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social”, artigo publicado na Revista Interesse Público, n. 4, 1999, ps. 23 a 49.
– “Improbidade administrativa e controle das finanças públicas”, artigo publicado no Boletim de Direito Administrativo, n. 12, ano XVI, dezembro de 2000, ps. 919 a 932.
– “Os princípios constitucionais e o novo Código Civil”, artigo publicado na Revista da EMERJ, vol. 6, n. 22, 2003, ps.73 a 93.
– “O Direito Constitucional perante o Direito Internacional Atual”, artigo publicado na Revista Ibero-americana de Direito Público, v. X, ps. 41 a 54.
– “A ética na Administração Pública e os diferentes modelos de Estado”, artigo publicado na Revista Trimestral de Direito Público, vol. 37, ano 2002, ps. 22 a 51.

Fonte: OAB

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